O defeso é um período estabelecido para proteger a reprodução e preservação de espécies marinhas, fluviais ou lacustres. Durante esse tempo, os pescadores profissionais artesanais recebem um salário mínimo mensal do INSS, porém os catadores de caranguejo ainda não estão contemplados por essa proteção.
Alice Portugal defende que a inclusão dos catadores de caranguejo no seguro-desemprego é uma questão de justiça social. Ela ressalta a importância desses trabalhadores na economia local de regiões litorâneas e de manguezais, mas ressalta a vulnerabilidade desses profissionais diante das variações ambientais e das restrições legais de proteção ambiental.
O projeto de lei proposto pela deputada busca modificar a Lei do Seguro-Defeso, visando garantir que os catadores de caranguejo tenham acesso ao benefício durante o período de defeso. No entanto, para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa passar por várias etapas de análise na Câmara dos Deputados, incluindo a avaliação pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A medida também precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para que seja efetivamente implementada. Com isso, os catadores de caranguejo podem vir a ser beneficiados pelo seguro-desemprego durante o período de defeso, garantindo uma proteção social importante para esses trabalhadores.
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