Projeto de Lei propõe incentivos para substituição de combustíveis fósseis por biometano e gás natural na indústria e transporte público.



O Projeto de Lei 4861/23, de autoria do deputado licenciado Hugo Leal (PSD-RJ), propõe uma série de incentivos para a substituição de combustíveis fósseis, como o diesel, por alternativas mais ecológicas, como o biometano e o gás natural. Em fase de análise na Câmara dos Deputados, a proposta busca criar um regime especial de incentivos para empresas que implementarem tecnologias sustentáveis de descarbonização energética em suas operações industriais.

Entre as medidas propostas, o projeto prevê o direito de apropriação e utilização de créditos incentivados de PIS/Pasep e Cofins, com o intuito de desonerar os custos dos contribuintes que aderirem à modernização de suas plantas industriais. Além disso, a proposta estabelece também a criação de incentivos para que pelo menos 20% dos veículos envolvidos em concessões de transporte coletivo de passageiros sejam movidos a biometano e gás natural veicular.

Outra medida prevista no projeto é a criação de corredores de baixo carbono, visando a utilização de combustíveis de baixa emissão de carbono, como o gás natural e o biometano. Estes corredores possibilitariam o abastecimento de postos por meio de gasodutos de distribuição.

Segundo o deputado Hugo Leal, o Brasil possui grandes reservas de gás natural, principalmente provenientes do pré-sal, e uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. No entanto, o parlamentar ressalta que é preciso cumprir com os compromissos assumidos internacionalmente em relação à transição energética, bem como incrementar a produção de gás no país, tornando essencial a existência de uma regulamentação mais eficiente e a criação de incentivos.

Neste mesmo contexto, o Poder Executivo já instituiu a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano por meio do Decreto 11.003/22.

Em relação à tramitação do projeto, vale ressaltar que o mesmo tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com a proposta em análise, aguarda-se um amplo debate sobre as medidas apresentadas, levando em consideração seus impactos e benefícios para o meio ambiente e para a matriz energética do Brasil.

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