Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei que Visa Reduzir Riscos Agroclimáticos
Em um movimento para fortalecer a resiliência da agricultura brasileira frente às adversidades climáticas, a Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 968/24. A proposta tem como objetivo criar o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático, que visa implementar práticas agrícolas capazes de minimizar perdas de safra decorrentes de fenômenos extremos, como seca e excesso de chuvas.
O projeto, atualmente em análise, estabelece a criação de uma linha de crédito subsidiada equivalente ao seguro agrícola. Essa linha de crédito será destinada ao financiamento de diversas tecnologias agropecuárias. Os critérios de concessão do crédito, incluindo limites, taxas de juros e prazos de pagamento e carência, serão estruturados para facilitar a adesão dos agricultores.
Entre as tecnologias produtivas previstas para financiamento estão sistemas de irrigação e drenagem, além de métodos de proteção de cultivos, como telados, estufas, coberturas plásticas e sombreadores. Também serão contempladas as tecnologias recomendadas por órgãos de pesquisa agropecuária oficial.
O subsídio será ajustável com base em diversos fatores, incluindo o porte do agricultor, as regiões geográficas mais vulneráveis às mudanças climáticas, e o potencial de mitigação de riscos das tecnologias financiadas, especialmente aquelas que possam eliminar a necessidade de seguro rural.
Para financiar o programa, os recursos serão captados do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quando aplicável, e do Orçamento Geral da União.
De acordo com o deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, a utilização de tecnologias já disponíveis e economicamente viáveis pode reduzir drasticamente os prejuízos agrícolas. “Além disso, a proteção das culturas contra eventos como estiagem, excessos hídricos, granizo, geada, queda brusca de temperatura ou insolação excessiva proporcionará maior estabilidade na produção e na renda dos agricultores”, afirmou.
A proposta segue em tramitação de caráter conclusivo, o que significa que será analisada diretamente pelas comissões designadas—Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania—sem a necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A intenção é que, com esses novos incentivos, o setor agrícola brasileiro possa se preparar melhor para enfrentar e superar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, garantindo uma cadeia produtiva mais resiliente e estável.
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