Essa medida abrangeria uma ampla gama de modalidades de transporte, incluindo ônibus, vans, micro-ônibus, trens, metrôs, Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), bondes, além de transportes hidroviários como barcos, lanchas e ferryboats. A intenção da proposta é clara: garantir que todos os candidatos aos concursos públicos tenham iguais condições de acesso aos locais de prova, sem serem prejudicados pelas tradicionais reduções na oferta de transporte em fins de semana e feriados.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, enfatiza a importância da medida para proporcionar equidade entre os candidatos. De acordo com ele, as bancas organizadoras costumam agendar os concursos para os finais de semana e feriados, justamente para não interferir nas atividades cotidianas de quem trabalha ou estuda durante a semana. Entretanto, essa prática acaba gerando um grande problema para aqueles que dependem de transporte público, já que as empresas costumam reduzir suas frotas nesses dias, chegando a um corte de até 50% dos veículos em operação.
Duarte Jr. ressalta que a proposta visa mitigar essa desigualdade. “Queremos garantir um tratamento igualitário, de modo que todos os concorrentes tenham as mesmas condições para prestar o concurso”, afirma o deputado. Ele aponta que a redução drástica na frota dos transportes públicos pode ser um fator decisivo e prejudicial para muitos candidatos, que podem enfrentar atrasos ou até mesmo a impossibilidade de comparecer aos locais de prova.
A tramitação do Projeto de Lei ainda está em andamento. Atualmente, a proposta será discutida e votada por três comissões: a de Desenvolvimento Urbano, a de Viação e Transportes, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por essas comissões, sem divergências, o projeto segue diretamente para o Senado. Entretanto, qualquer decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por pelo menos 52 deputados pode levar o projeto a ser deliberado em Plenário, antes de seguir para o Senado.
Essa iniciativa representa uma tentativa de assegurar igualdade de condições a todos os candidatos de concursos públicos, ao garantir que o transporte coletivo funcione plenamente em dias de prova. É um importante passo para eliminar barreiras logísticas e oferecer uma competição mais justa.
