O projeto em questão também propõe o aumento da pena para quem abandona seus genitores em tais estabelecimentos, de acordo com o Estatuto do Idoso. Atualmente, a legislação prevê detenção de seis meses a três anos, além de multa. Com a alteração proposta, a pena passaria a ser de reclusão de um a quatro anos, somada à multa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será a próxima instância a debater o projeto, que visa tornar legal a exclusão de herdeiros que abandonem seus pais ou mães em locais de longa permanência. Caso o projeto seja aprovado na CCJ e não haja solicitação para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
Essa mudança na legislação levanta questões importantes sobre a responsabilidade familiar e a proteção dos direitos dos idosos. O abandono de pais ou mães em instituições de longa permanência tem sido uma realidade preocupante e que merece atenção por parte das autoridades. Portanto, o projeto de lei apresentado pelo senador Flávio Arns pode representar um avanço significativo na garantia dos direitos dos idosos e na punição dos atos de negligência por parte dos herdeiros. A sociedade aguarda com expectativa a deliberação e aprovação dessa proposta.
