Segundo o texto do projeto, a pena será aplicada em dobro quando a conduta for realizada por meio das redes sociais ou quando, para a execução do crime, se reunirem mais de três pessoas. A proposta deixa claro que a aplicação das penas não impede outras sanções referentes à violência e a crimes contra a honra.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) é o autor do projeto e justifica a necessidade da proposta citando os frequentes casos de constrangimento, ameaças, violência e xingamentos direcionados a autoridades públicas e seus familiares. Segundo ele, tais atos ultrapassam a liberdade de expressão e representam verdadeiros ataques às autoridades públicas que representam os Poderes e o regime democrático.
Para o deputado, a criminalização desses comportamentos desencorajaria práticas que comprometem a credibilidade e a integridade dos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta pode passar por modificações e debates antes de ser levada a votação.
A inclusão desse crime no Código Penal gera discussões e opiniões divergentes, sendo que alguns defendem a medida como uma forma de proteger autoridades públicas de ataques e desrespeitos, enquanto outros argumentam que a proposta pode ferir a liberdade de expressão e abrir brechas para interpretações arbitrárias.
O debate sobre o Projeto de Lei 3734/23 deve prosseguir nas próximas semanas, conforme o texto avança em sua tramitação no Congresso Nacional. A sociedade civil, especialistas em direito e representantes políticos deverão participar ativamente das discussões em torno desse tema polêmico e relevante para a segurança e o respeito às autoridades públicas.
