Além disso, o texto prevê a possibilidade de celebrar parcerias com empresas e organizações da sociedade civil para impulsionar o serviço de voluntariado. Dentre os benefícios oferecidos aos voluntários estão a meia-entrada em cinemas, teatros e eventos esportivos, isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e isenção de tarifas no transporte público.
O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, ressaltou a importância de institucionalizar e regulamentar a participação dos cidadãos em ações voluntárias, visando suprir a falta de efetivo nos serviços públicos e promover a cidadania ativa. Ele defende que os benefícios oferecidos são formas de valorização e incentivo à participação cidadã.
Além disso, o projeto propõe a criação de um cadastro dos voluntários, que servirá para identificar interessados, oferecer cursos de capacitação, reconhecer e valorizar os voluntários, entre outros objetivos. A implementação desse projeto de lei permitirá a formação de uma rede organizada de voluntários, prontos para atuar em diversas áreas de interesse público, fortalecendo a solidariedade e o apoio mútuo na sociedade brasileira.
Para se tornar lei, a proposta precisará passar por análise nas comissões de Administração e Serviço Público, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Com isso, o projeto visa promover a participação ativa dos cidadãos na sociedade e fortalecer o trabalho voluntário em benefício de toda a comunidade.
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