A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a correção anual pela inflação das bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Segundo o texto aprovado, os valores das bolsas serão reajustados anualmente, em janeiro, com base no IPCA acumulado nos 12 meses anteriores.
O Projeto de Lei 238/23 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na forma de um substitutivo. Ela destacou a importância da correção anual das bolsas para evitar cortes nos valores, principalmente durante gestões pouco comprometidas com a educação e a ciência. Feghali ressaltou que a manutenção e o aumento dos valores das bolsas são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de setores estratégicos com alto valor agregado.
Capes e CNPq são as principais instituições brasileiras de fornecimento de bolsas de estudo para pesquisas de estudantes e professores. Enquanto o CNPq é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Capes está sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
O próximo passo para o projeto se tornar lei é a análise pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta, de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), tem o objetivo de garantir a valorização das bolsas de estudo e pesquisa no país.
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