Durante a discussão do projeto em 2º turno, o deputado Cabo Bebeto explicou que sua intenção é fortalecer a defesa do meio ambiente, dos animais e da sociedade como um todo. Ele ressaltou que a sociedade tem sido constantemente vítima de crimes de corrupção e que o poder público não pode mais se omitir diante dessas violações. Segundo o parlamentar, apenas punições exemplares podem acabar com essas práticas nocivas.
A punição prevista no projeto é a cassação da Inscrição Estadual das empresas comprovadamente responsáveis por danos ambientais, maus-tratos a animais ou envolvimento em casos de corrupção. Além disso, essas empresas não poderão obter uma nova Inscrição.
Para que o projeto seja aprovado, será necessário passar por mais uma votação.
Além do projeto de lei de autoria do deputado Cabo Bebeto, outras pautas foram votadas e discutidas durante a sessão. Em 2º turno, foram votados projetos de lei e resoluções de diversos deputados, que visam conceder comendas, declarar patrimônios culturais e imateriais do Estado, além de reconhecer instituições como de utilidade pública.
Em 1º turno, também foram votadas matérias importantes, como projetos de lei que garantem direitos a servidores públicos com deficiência visual, alteram normas de concursos públicos para profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19 e reconhecem a prática da atividade física como essencial para a população.
Além disso, alguns projetos foram discutidos em 2º turno, como o que concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno e regulamenta o prazo máximo de retorno à consulta médica em unidades de saúde do Estado.
Entre as pautas discutidas nesta sessão, destacou-se também o projeto de lei que concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao senhor Caetano Ximenes de Aragão Filho.
Com essa variedade de pautas importantes e discussões acaloradas, a sessão desta quarta-feira foi marcada pela diversidade de temas e projetos, evidenciando o comprometimento dos parlamentares com questões relevantes para a sociedade alagoana.
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