Na sessão desta quarta-feira, 18 de outubro, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas apreciaram uma série de itens na ordem do dia. Dentre eles, destaca-se o projeto de lei ordinária nº 131/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que propõe a cassação da Inscrição Estadual de empresas envolvidas em crimes ambientais, maus-tratos a animais ou corrupção.
De acordo com o deputado Cabo Bebeto, o objetivo do projeto é fortalecer a defesa do meio ambiente, dos animais e da sociedade como um todo. O parlamentar ressalta que a população tem sido constantemente afetada pelos crimes de corrupção e afirma que o poder público não pode mais se omitir diante de tanta violência. “Somente com punições exemplares poderemos eliminar essas práticas”, defende o deputado.
A punição estabelecida no projeto é a cassação da Inscrição Estadual das empresas que forem comprovadamente responsáveis por danos ambientais, maus-tratos a animais ou envolvimento com corrupção. Além disso, essas empresas não poderão obter uma nova Inscrição no Estado. A medida visa combater a impunidade e garantir a proteção ao meio ambiente, aos animais e à sociedade.
