Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir a segurança de todos os usuários das vias diante das condutas irresponsáveis e imprudentes no trânsito, especialmente aquelas praticadas sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. Cobalchini ressalta a necessidade de medidas enérgicas por parte do Estado para prevenir tais ocorrências e assegurar a punição adequada dos transgressores.
Dentre as principais alterações propostas pelo PL 2567/24, destaca-se o aumento das penas para crimes como homicídio culposo, lesão corporal grave ou gravíssima e condução de veículo com capacidade psicomotora alterada devido à influência de álcool ou substâncias psicoativas. Para homicídio culposo sob efeito de álcool, a pena passaria a ser de 5 a 18 anos de reclusão, além de suspensão da habilitação para dirigir.
Já para lesão corporal grave ou gravíssima sob efeito de substâncias psicoativas, a pena proposta é de 2 a 7 anos de reclusão. Além disso, a proposta prevê penas mais severas para casos de condução de veículo com capacidade psicomotora alterada, bem como para o tráfego em velocidade incompatível com a segurança em locais como escolas, hospitais e terminais de passageiros.
O PL 2567/24 segue para análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Com a implementação dessas mudanças, espera-se um aumento na segurança viária e uma maior responsabilização dos infratores, contribuindo assim para a redução de acidentes e mortes no trânsito.
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