Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de reclusão de três a dez anos para os crimes de aborto sem consentimento. No entanto, o Deputado Medeiros propôs elevar essa pena para seis a vinte anos nos casos em que o aborto seja realizado mediante fraude, violência ou grave ameaça.
Já nos casos de estupro ou estupro de vulnerável que resultem em morte, gravidez e aborto, o projeto sugere uma mudança na pena de reclusão. Atualmente, a lei prevê uma pena de doze a trinta anos de prisão, mas a proposta do Deputado é aumentar essa pena para dezoito a quarenta anos.
O projeto ainda precisa passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como pelo Plenário. A proposta tem gerado debates acalorados entre os parlamentares, a sociedade civil e especialistas, que defendem diferentes posições em relação às medidas propostas.
A expectativa é que em breve o projeto seja votado e se torne lei, trazendo novas diretrizes e punições para os crimes de aborto e estupro no país. É importante acompanhar de perto o desenrolar desse debate, visto que essas mudanças podem impactar diretamente a vida de muitas mulheres e vítimas de violência sexual no Brasil.
