Projeto de lei propõe aumento da pena para injúria contra trabalhador autônomo em exercício profissional, visando proteger a dignidade e a renda deste grupo.

O deputado Otoni de Paula, do MDB-RJ, apresentou o Projeto de Lei 3294/24 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de aumentar a pena para o crime de injúria quando este for praticado contra trabalhadores autônomos em decorrência de sua atividade profissional. Atualmente, o Código Penal prevê detenção de um a seis meses ou multa para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém, porém, o projeto propõe elevar essa pena para detenção de seis meses a dois anos ou multa.

Segundo o autor da proposta, os trabalhadores autônomos muitas vezes estão em situação de vulnerabilidade devido à natureza de sua atividade, sem um vínculo empregatício com uma empresa. Dessa forma, a intenção do projeto é reforçar a proteção desses profissionais, considerando que o dano causado pela injúria pode ser grave, afetando não apenas a honra da pessoa, mas também sua reputação e sua capacidade de gerar renda.

A matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

A proposta é importante para garantir a segurança e a dignidade dos trabalhadores autônomos, que desempenham funções essenciais na sociedade. A proteção desses profissionais é fundamental para assegurar que possam exercer suas atividades de forma justa e sem serem alvo de injúrias que possam prejudicar não apenas sua reputação, mas também sua subsistência.

A tramitação do Projeto de Lei 3294/24 seguirá os trâmites legislativos necessários, e é importante que a sociedade acompanhe de perto esse processo para garantir que os direitos dos trabalhadores autônomos sejam respeitados e protegidos.