Além disso, o projeto prevê penas mais severas para determinadas situações, como a pena de até 13 anos para crimes cometidos por candidatos, pessoas ligadas à campanha ou agentes públicos, e de até 16 anos se for contra eleitores de classe economicamente vulnerável. Caso o crime tenha sido cometido contra eleitor vulnerável ou por agente público em cargo de direção, a prática será incluída na Lei de Crimes Hediondos.
Outro ponto abordado no projeto é a alteração da Lei de Improbidade Administrativa, estabelecendo penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. Kataguiri ressaltou a necessidade de sanções mais rigorosas para desestimular a compra de votos e garantir a integridade do processo eleitoral.
A proposta seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Com medidas mais rigorosas e consequências mais severas, o Projeto de Lei 4083/24 busca combater a prática de compra e venda de votos e fortalecer o compromisso com a transparência e a lisura no processo eleitoral. A proposta reflete a preocupação em garantir a democracia e a legitimidade das eleições, promovendo a ética e a honestidade no ambiente político brasileiro.
