Projeto de Lei propõe ampliação do período de pousio entre colheitas para até dez anos com critérios técnicos claros.

O Projeto de Lei 5020/23, que visa estabelecer novas diretrizes para a prática do pousio, está em destaque na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), propõe que o período de descanso do solo entre duas colheitas possa durar até dez anos ou até que a vegetação atinja o estágio secundário médio de regeneração.

De acordo com Goetten, o objetivo do projeto é unificar e estabelecer critérios técnicos para o conceito de pousio na legislação ambiental. Atualmente, a Lei da Mata Atlântica já prevê um prazo de até dez anos para o pousio, enquanto o Código Florestal estabelece um limite máximo de cinco anos. O deputado ressaltou a falta de razão para essa diferenciação e defendeu a necessidade de uma regulamentação mais clara e uniforme.

Em relação à tramitação do projeto, ele seguirá um rito conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovado por todas as comissões sem divergências, o projeto poderá seguir diretamente para a sanção presidencial, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Com a intenção de informar melhor sobre o andamento dos projetos de lei, a Câmara dos Deputados disponibiliza mais detalhes sobre a tramitação no site oficial. A sociedade civil e os interessados no tema podem acompanhar de perto o andamento do PL 5020/23 e contribuir para o debate sobre as mudanças propostas. A expectativa é que a proposta traga mais clareza e segurança jurídica para a prática do pousio no Brasil.