De acordo com o texto, “toda área afetada pela exploração do sal-gema e demarcada como área de risco para habitação humana será transformada em reserva ambiental e florestal”. O projeto delineia diversos objetivos, incluindo a recuperação de áreas degradadas pela atividade industrial, a transformação dessas áreas em reservas florestais e ambientais, a promoção da pesquisa científica e da educação ambiental, e a restauração de ecossistemas naturais que foram prejudicados pela exploração de sal-gema.
O projeto de Tenório também impõe restrições severas à realização de atividades econômicas que possam prejudicar o meio ambiente dentro dos limites da reserva. A proposta proíbe a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários de qualquer natureza na área afetada. “É vedada a instalação de novos empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área”, destaca um dos artigos do projeto.
Além disso, o texto prevê que a Braskem será responsável pelas demolições e pelo plantio de novas vegetações nas áreas definidas como de risco. A gestão da Reserva Ambiental ficará a cargo de um órgão competente do Estado de Alagoas, e um Conselho Gestor será criado para supervisionar as ações na reserva. Este conselho será composto por representantes do poder público, de organizações não governamentais e da comunidade local, garantindo uma gestão participativa e transparente.
O projeto ainda passará por uma segunda discussão e votação em turno final. Caso receba a aprovação definitiva do plenário, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A criação desta reserva ambiental representa um avanço significativo nas políticas de preservação ambiental do estado, e reflete uma crescente conscientização sobre a importância de recuperar áreas degradadas e de proteger o meio ambiente para as futuras gerações.
A sessão de aprovação do projeto de lei foi marcada por discursos de apoio e pela expectativa de que a iniciativa possa servir de exemplo para outras regiões do país, que enfrentam desafios similares quanto à degradação ambiental causada por atividades industriais. Enquanto o processo legislativo segue seu curso, a comunidade local e ambientalistas acompanham de perto os desdobramentos, esperando que a sanção da lei traga benefícios concretos para o meio ambiente e para a qualidade de vida dos cidadãos alagoanos.
