Projeto de Lei proíbe inscrição de bacharéis em Direito condenados por violência contra a mulher na OAB, visando valores éticos.

O Projeto de Lei 4912/24, que propõe a proibição da inscrição de bacharéis em Direito condenados por violência contra a mulher na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está gerando discussões no cenário político. A proposta abrange diversos tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de incluir também assédio sexual e moral.

A deputada Silvye Alves, autora da proposta e representante da União-GO, afirmou que o objetivo do projeto é garantir que a advocacia seja exercida por profissionais comprometidos com os valores da dignidade humana e o respeito aos direitos das mulheres. Segundo Alves, é fundamental que o comportamento dos advogados esteja alinhado com esses princípios éticos.

A proposta estabelece que, no momento da inscrição do bacharel na OAB, a entidade consulte o sistema de justiça criminal para verificar se há alguma condenação por violência contra a mulher. A medida visa impedir que indivíduos com histórico de violência doméstica exerçam a advocacia, um ambiente que requer um alto compromisso ético.

A discussão em torno do Projeto de Lei 4912/24 levanta questionamentos sobre a responsabilidade da OAB em garantir a integridade e segurança das mulheres, além de promover um ambiente de trabalho livre de qualquer forma de violência ou assédio. A sociedade civil e organizações de defesa dos direitos das mulheres têm manifestado apoio à proposta, destacando a importância de medidas que protejam as vítimas e evitem a perpetuação da violência de gênero.

Diante desse cenário, o projeto segue em tramitação no Congresso Nacional, aguardando debates e possíveis emendas para sua aprovação. A expectativa é de que a proposta contribua para um ambiente jurídico mais seguro e ético, promovendo a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres no exercício da advocacia.