O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) é o autor do projeto e argumenta que existem casos no país em que os centros de formação cobram dos candidatos com deficiência auditiva um valor mais alto, justificando que precisam cobrir o custo adicional do intérprete de Libras. Segundo o deputado, essa prática é desrespeitosa e muitas vezes impede que o deficiente auditivo realize os exames necessários para obter a habilitação.
O deputado ressalta que a resolução 558/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já prevê a disponibilização de um intérprete de Libras durante o processo de habilitação. Portanto, é importante que a lei seja atualizada para proibir essas cobranças extras e garantir que os candidatos com deficiência auditiva tenham acesso igualitário ao processo de habilitação.
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões responsáveis por analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada em Plenário.
É importante ressaltar que a tramitação de projetos de lei envolve um processo complexo e que a aprovação desta proposta é fundamental para garantir a igualdade de acesso e oportunidades para pessoas com deficiência auditiva. A sociedade brasileira precisa estar atenta a essa questão e acompanhar de perto o andamento do projeto, para que se possa avançar no sentido de promover inclusão e acessibilidade no país.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei em camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI.
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