Além de priorizar a aquisição de veículos sustentáveis, o PL 1.086/2024 também prevê a preferência pela compra de biocombustíveis ou hidrogênio verde para abastecer a frota pública. Essa iniciativa está alinhada com o recente avanço legislativo relacionado ao hidrogênio, visto que o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023, que estabelece um marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e oferece incentivos fiscais e financeiros para o setor.
O projeto em análise propõe alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelecendo que as licitações públicas devem considerar uma margem de preferência para veículos flex-fuel ou exclusivamente movidos a biocombustível ou hidrogênio, conforme regulamentação específica. Além disso, a escolha dos combustíveis deve levar em conta a densidade energética dos mesmos, priorizando aqueles que possibilitam o armazenamento ou transporte de maior energia por volume de combustível.
O senador Fernando Farias justifica a proposta como um incentivo ao uso de biocombustíveis limpos e sustentáveis, destacando a importância de considerar não apenas a eletrificação dos motores, mas também a origem sustentável da eletricidade e dos materiais utilizados na fabricação das baterias. Nesse sentido, ele ressalta a necessidade de cautela na eletrificação da frota de veículos, tendo em vista os potenciais impactos ambientais associados à produção e descarte das baterias.
O relatório do senador Fernando Dueire defende a aprovação do texto original, ressaltando o incentivo à indústria de biocombustíveis, em especial ao etanol. Ele enfatiza que, apesar dos veículos movidos a hidrogênio ainda estarem em fase experimental, o projeto contribui significativamente para a promoção dos biocombustíveis, como o etanol, que já apresentam resultados concretos na redução de emissões de gases de efeito estufa.
Após passar pela CAE, o PL 1.086/2024 seguirá para a Comissão de Infraestrutura, onde será discutido e votado em caráter terminativo. Além das medidas relacionadas a veículos e combustíveis sustentáveis, o projeto também inclui a ampliação da margem de preferência nas licitações públicas para bens compostáveis, eficientes no uso de recursos e sustentáveis, ampliando o escopo de produtos considerados ambientalmente responsáveis.
Em suma, o Projeto de Lei 1.086/2024 representa um avanço significativo na promoção de tecnologias limpas e sustentáveis no setor de transportes, contribuindo para a redução das emissões de carbono e o estímulo à economia verde no país. Sua aprovação pode representar um importante passo na transição para um modelo de desenvolvimento mais sustentável e responsável ambientalmente.
Dessa forma, as discussões em torno desse projeto refletem a importância crescente da agenda ambiental e a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios do presente e do futuro. A expectativa é que a análise e votação do PL 1.086/2024 pelos senadores resultem em medidas concretas e eficazes para a promoção de uma economia mais verde e resiliente às mudanças climáticas.
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