Projeto de Lei Prioriza Saneamento Básico em Escolas e Hospitais Públicos

O Projeto de Lei 2298/21, recentemente aprovado pelo Senado, traz uma significativa mudança na política de saneamento básico no Brasil. Caso também receba o aval da Câmara dos Deputados, esta iniciativa garantirá que escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos tenham prioridade no acesso aos serviços essenciais de saneamento básico, abrangendo água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos. Esta mudança é uma tentativa de resolver um problema crítico que afeta diversas instituições públicas e, por extensão, uma parcela vulnerável da população.

O texto do projeto prevê modificações na Lei do Saneamento Básico, em vigor desde 2020. Uma das mudanças mais notáveis propostas é a redefinição do conceito de universalização dos serviços sanitários. Até o momento, a meta de universalização se restringe a construções residenciais. O novo projeto amplia essa definição para incluir “todas as edificações regulares ou em processo de regularização”, o que potencialmente beneficiará infinitas outras construções além das residenciais.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto, argumenta que a situação das escolas brasileiras quanto ao saneamento é alarmante. Citando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fagundes revelou que apenas 68% das escolas no Brasil têm fornecimento de água adequado. O cenário relacionado ao esgotamento sanitário é ainda mais preocupante, com regiões do Norte do país registrando menos de 10% das escolas atendidas por esse serviço básico.

A Lei do Saneamento Básico, promulgada em 2020, estabelece metas ambiciosas a serem cumpridas até dezembro de 2033, que incluem garantir o acesso à água potável para 99% da população e serviços de tratamento de esgoto para 90% dos cidadãos. No entanto, observando as disparidades regionais e institucionais, torna-se evidente a necessidade de políticas mais específicas e assertivas, como as previstas no Projeto de Lei 2298/21.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, é imprescindível que passe tanto pela Câmara quanto pelo Senado após as devidas análises e eventuais ajustes.

Essa iniciativa representa um passo crucial na direção da equidade social e da melhoria das condições de vida em instituições que desempenham papeis fundamentais no desenvolvimento humano e na saúde pública. Contudo, somente através da aprovação desta e de outras políticas similares, será possível vislumbrar um futuro onde o acesso ao saneamento básico seja verdadeiramente universal e inclusivo.