Projeto de Lei Prevê Ressarcimento a Produtores Rurais por Perda de Itens Perecíveis Devida à Falta de Energia Elétrica

A Câmara dos Deputados está atualmente avaliando o Projeto de Lei 1940/24, que poderá trazer um alívio significativo aos produtores rurais brasileiros. A proposta, se aprovada, garantirá que os agricultores sejam ressarcidos pelas concessionárias de energia elétrica em caso de perda de produtos perecíveis devido a interrupções no fornecimento de energia.

De acordo com o texto do projeto, os produtores terão que apresentar uma documentação técnica que comprove que a perda dos produtos foi direta consequência da falta de energia. O valor do ressarcimento será baseado no preço de mercado dos itens afetados na região onde a perda ocorreu, garantindo que os agricultores recebam uma compensação justa.

O processo para solicitar o ressarcimento tem um trâmite específico que deve ser seguido à risca. O pedido deve ser enviado diretamente à concessionária responsável pelo fornecimento de energia, que terá um prazo de 30 dias para analisar e responder ao caso. Não cumprir este prazo acarretará uma multa para a empresa, além de um acréscimo de 10% no valor calculado para o ressarcimento, como forma de penalidade.

O autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL), destacou a importância do projeto ao mencionar que produtores rurais em todo o país enfrentam perdas significativas devido a interrupções frequentes no fornecimento de energia ou oscilações na tensão da rede elétrica. Essas falhas no serviço impactam diretamente a produção agrícola, causando prejuízos muitas vezes irreparáveis aos agricultores.

Dados de 2023 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram que o setor rural respondeu por cerca de 6% do consumo total de energia elétrica no Brasil. Em comparação, a indústria foi responsável por 35% do consumo, seguida por residências, que consumiram 31%, e o comércio, com 18%. Esses números ressaltam a importância do fornecimento de energia elétrica para a continuidade das atividades agrícolas no país.

O projeto de lei segue um rito de tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne uma lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Caso implementada, esta medida poderá representar um avanço significativo na proteção dos produtores rurais, proporcionando uma rede de segurança financeira contra os imprevistos decorrentes da falta de energia elétrica. Além de beneficiar diretamente os agricultores, o projeto pode também pressionar as concessionárias a melhorarem a qualidade e a estabilidade do serviço prestado, contribuindo para um setor agrícola mais robusto e resiliente.