Projeto de Lei prevê punição para quem deixar de realizar testes no doador de órgãos, podendo chegar a seis anos de reclusão.

Um Projeto de Lei que visa punir aqueles que deixam de realizar os testes exigidos pelo Ministério da Saúde para diagnosticar doenças em doadores está em fase de análise na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), sugere penas que variam de um a seis anos de reclusão para os condenados.

A justificativa da parlamentar para o projeto é a preocupação com os riscos à saúde dos pacientes que recebem transplantes de órgãos sem que sejam realizados os exames necessários para garantir que os órgãos foram obtidos seguindo as normas estabelecidas. Vale ressaltar que, em outubro de 2024, seis pessoas foram infectadas com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) após receberem transplantes de órgãos contaminados em hospitais públicos do Rio de Janeiro.

A proposta em questão passará pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida ao Plenário. Caso seja aprovada, seguirá para votação no Senado. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

É importante destacar a relevância desse projeto de lei no contexto da saúde pública, uma vez que visa garantir a segurança e a integridade dos pacientes que necessitam de transplantes de órgãos. A aprovação dessa medida poderá contribuir significativamente para a prevenção de casos como os ocorridos no Rio de Janeiro em 2024, protegendo a vida e a saúde da população.