Projeto de Lei prevê pena de reclusão e multa para comércio ilegal de resíduos hospitalares na Câmara dos Deputados

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma pena de dois a seis anos de reclusão e multa para o comércio de resíduos de serviços de saúde, popularmente conhecidos como “lixo hospitalar”. O Projeto de Lei 1976/23 tem como objetivo incluir esse tipo de atividade como crime no Código Penal.

De acordo com a proposta, o ato de importar, exportar, adquirir, transportar, fornecer, armazenar, possuir, remeter, distribuir ou comercializar resíduos provenientes de serviço de saúde, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, passará a ser considerado crime.

O autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), explica que os resíduos hospitalares são extremamente perigosos devido à presença de agentes infecciosos e produtos químicos tóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. O parlamentar cita um exemplo ocorrido em 2011, no qual uma empresa têxtil importou contêineres dos Estados Unidos contendo quase 24 toneladas de lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas, pijamas e roupas de bebês, alguns deles sujos de sangue e com identificação de hospitais norte-americanos. Além disso, havia seringas, luvas hospitalares, cateteres, gazes e ataduras misturados ao material.

O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário. A tramitação de projetos de lei é um processo que envolve diversas etapas até a sua aprovação final. Caso aprovado, o projeto poderá contribuir para a proteção da saúde pública e do meio ambiente ao coibir o comércio ilegal de resíduos hospitalares.

É importante ressaltar que o descarte e o manejo adequados de resíduos de serviços de saúde são fundamentais para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O armazenamento, transporte e destinação final desses materiais devem ser feitos de forma segura, seguindo as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.

Dessa forma, a proposta de criminalização do comércio ilegal de resíduos hospitalares busca combater uma prática que representa um grande risco para a sociedade, e reforça a importância de se manter um controle rigoroso na gestão desses materiais. A tramitação do projeto de lei será acompanhada de perto para verificar os debates e possíveis alterações que possam ser realizadas durante o processo legislativo.