De acordo com o autor do projeto, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), em 2023 o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.190 trabalhadores que estavam submetidos a condições análogas à escravidão. Ele destaca que a condenação por esse crime não é compatível com o exercício de funções públicas.
O relator da proposta ressaltou que essa medida faz parte de um conjunto de iniciativas de combate à escravidão contemporânea e estabelece não apenas a perda do cargo, função ou mandato público, mas também a interdição para o exercício dessas atividades por um período de quatro anos para os funcionários públicos condenados por esse crime.
O próximo passo para a tramitação do projeto é a análise pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa iniciativa visa fortalecer o combate à escravidão contemporânea e garantir que funcionários públicos condenados por esse crime sejam responsabilizados de forma mais rigorosa, contribuindo para a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça social. Acompanhe a tramitação deste projeto para ficar por dentro do seu desdobramento.
