A preocupação com o aumento da oferta de voos no Brasil tem sido tema recorrente nos discursos dos senadores. Agora, essa questão pode ganhar impulso com a análise e votação do projeto de lei (PL) 4.715/2023 na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. O projeto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que empresas estrangeiras ofereçam serviços aéreos de transporte doméstico em rotas específicas, por razões de utilidade pública ou interesse nacional, independentemente de reciprocidade.
O senador Petecão ressalta a necessidade de mais concorrência e oferta de serviços aéreos no Brasil, especialmente na região amazônica. Ele acredita que a abertura de mercado para empresas estrangeiras pode resolver esse problema.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), compartilha da visão de Petecão e apresentou parecer favorável ao texto. Ele destaca que países como Chile, Austrália e México já adotaram medidas semelhantes para aumentar a conectividade em áreas isoladas e fomentar a competição em mercados considerados oligopolizados.
No entanto, o senador ressalta que a proposta não representa uma abertura total do mercado, pois o Poder Executivo manterá o controle e estabelecerá rotas específicas pautadas por utilidade pública ou interesse nacional.
Além do projeto de lei sobre oferta de voos, a CRE também analisará o PL 3.817/2021, apresentado pela CPI da Pandemia em 2021. Esse projeto trata da cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional e aborda detalhes sobre os crimes de genocídio.
O senador Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da CPI da Pandemia, deu parecer favorável ao projeto, ressaltando a importância de dotar o direito brasileiro de ferramentas para reprimir atos que ofendem os pilares mais fundamentais da consciência humanitária.
Além dos projetos mencionados, a CRE também poderá analisar propostas que envolvem acordos bilaterais e a criação de grupos parlamentares, como o Grupo Parlamentar Brasil-Síria e o Grupo Parlamentar Brasil-Equador.
Essas são algumas das questões que serão debatidas e votadas na Comissão de Relações Exteriores nos próximos dias. Aguarda-se a decisão dos senadores e a contribuição deles para a definição dessas importantes questões para o país.
-
-
-
-
