Esse projeto visa a modificar a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleiras eletrônicas desde o início do processo, não apenas como uma alternativa à prisão por descumprimento de medidas protetivas. Além disso, prevê a possibilidade de utilização do botão do pânico, um dispositivo que alerta a vítima sobre a aproximação do agressor, como uma medida adicional de proteção.
Segundo o senador Petecão, a proposta tem como objetivo principal aumentar a segurança das vítimas, principalmente diante do frequentemente desrespeito ao distanciamento mínimo por parte dos agressores. A implementação do monitoramento eletrônico é destacada como uma solução econômica e eficiente para lidar com as restrições orçamentárias e de fiscalização que os estados enfrentam.
É importante ressaltar que a violência doméstica contra a mulher é uma realidade preocupante em nosso país e medidas como essa são cruciais para garantir a segurança e a integridade das vítimas. A aprovação desse projeto na Comissão de Segurança Pública representa um avanço significativo na luta contra esse tipo de crime e na proteção das mulheres em situações de vulnerabilidade. Agora, resta aguardar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça para que a proposta siga adiante no processo legislativo.
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