De acordo com a proposta, os tabeliães teriam a possibilidade de se candidatar a cargos no Executivo ou Legislativo, ocupar posições como ministros ou secretários em âmbito estadual ou municipal, ou ainda ter cargos em comissão na administração direta. Atualmente, a Lei dos Cartórios estabelece a incompatibilidade dessas atividades com qualquer cargo público.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor do projeto, argumenta que é importante aproveitar a experiência dos titulares de cartórios na gestão pública. Ele ressalta que a permissão para exercer esses cargos públicos pode resultar em benefícios para a sociedade, uma vez que os cartorários poderão aplicar o conhecimento adquirido em suas funções anteriores.
Matos também destaca que uma proposta semelhante já havia sido contemplada no projeto que originou a Lei dos Cartórios em 1994, mas foi vetada pelo então presidente Itamar Franco. Agora, a ideia volta à discussão no Congresso Nacional.
O projeto seguirá um rito de tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Essa possível mudança legislativa poderá impactar significativamente o setor dos cartórios, abrindo novas oportunidades para os profissionais da área que desejam atuar também no serviço público. O debate em torno do PL 2864/24 promete levantar discussões importantes sobre as atribuições e possibilidades de atuação dos titulares de cartórios no Brasil.
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