O texto, que agora será enviado ao Senado, estabelece que os pacientes com doença renal crônica devem apresentar uma carteira que comprove sua condição, para que a sessão de hemodiálise possa ser agendada no mesmo dia ou no dia seguinte. Além disso, as secretarias de saúde serão responsáveis por regular e emitir essas carteiras, permitindo que os pacientes tenham acesso ao tratamento em qualquer localidade.
Outra medida prevista no projeto é a possibilidade de agendamento das sessões por telefone, com uma antecedência mínima de 72 horas. Além disso, as clínicas de hemodiálise serão obrigadas a procurar a clínica de origem do paciente para obter informações sobre o método utilizado nas sessões.
O projeto de lei também estabelece punições para as clínicas que descumprirem as regras, incluindo a pena prevista para o crime de omissão de socorro e o descredenciamento ao SUS. Além disso, as clínicas particulares ou conveniadas terão um prazo de 60 dias para se ajustarem à nova rotina.
A importância desse projeto de lei foi ressaltada por diversos deputados durante a votação. O deputado Osmar Terra, relator do projeto, destacou que muitos brasileiros com doença renal crônica se sentem “prisioneiros em casa” por não conseguirem viajar com medo de não conseguirem realizar a hemodiálise no local de destino.
O deputado Silvio Antonio ressaltou que a nova legislação permitirá que os pacientes possam viajar para o seu destino e realizar o tratamento através do SUS. Já o deputado Sóstenes Cavalcante destacou que atualmente, as pessoas que precisam de hemodiálise não conseguem agendar o tratamento em outro município, o que acaba as condenando a viver em seus lares.
Com a aprovação desse projeto de lei, os pacientes com doença renal crônica terão mais liberdade e autonomia para se deslocarem e receberem o tratamento necessário, representando uma importante conquista para a saúde pública no Brasil.
