O projeto foi aprovado com base no substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propôs ajustes no Projeto de Lei 5636/23, de autoria do deputado licenciado Felipe Becari (SP). De acordo com a relatora, os animais de estimação fazem parte do núcleo familiar e têm influência direta na saúde dos tutores, o que justifica a inclusão desse benefício no rol de vantagens oferecidas pelas empresas.
Com a aprovação do substitutivo, haverá alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, equiparando os planos de saúde animal aos serviços de saúde voltados para os humanos. O deputado Felipe Becari ressaltou a importância de estender os benefícios trabalhistas também aos animais de estimação, alegando que essa medida pode contribuir para a adoção responsável e incentivar o cuidado com animais abandonados.
O projeto seguirá para tramitação nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nestas instâncias, as empresas poderão oferecer planos de saúde para animais como parte dos benefícios aos trabalhadores, sem retenção de salários ou encargos, representando uma inovação no cenário trabalhista nacional.
Portanto, a iniciativa legislativa traz perspectivas positivas tanto para os funcionários que poderão contar com mais um benefício para cuidar de seus animais de estimação, quanto para a sociedade como um todo, incentivando a adoção e o cuidado responsável com os pets.
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