O deputado Amom Mandel, autor do projeto e filiado ao partido Cidadania do estado do Amazonas, ressalta a importância das instituições de caridade e de assistência social, que atuam como parceiras do Estado no auxílio a famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Segundo o parlamentar, muitas dessas instituições enfrentam dificuldades financeiras e correm o risco de fechar as portas por falta de recursos.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será avaliada em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada pela CCJ, a lei poderá ser promulgada sem a necessidade de passar pelo Plenário. Porém, se houver decisão divergente entre as comissões ou se um recurso com o apoio de 52 deputados for apresentado, a matéria será levada para votação em Plenário.
A possibilidade de doar herança de pessoa viva para instituições de caridade é um tema relevante e que levanta debates sobre a importância do apoio a entidades filantrópicas. Acompanharemos de perto a tramitação desse projeto na Câmara dos Deputados e as possíveis repercussões que essa alteração no Código Civil poderá trazer para a sociedade.
