Essa medida vem sendo debatida no contexto da telessaúde, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Saúde. A assistência farmacêutica remota deverá respeitar os mesmos parâmetros éticos do atendimento presencial, estando sujeita à fiscalização dos conselhos profissionais da categoria.
O deputado Gilson Daniel, autor do projeto, destaca a importância dessa iniciativa para viabilizar a assistência farmacêutica em municípios de menor porte. Ele ressalta que muitas farmácias nessas localidades enfrentam dificuldades para contratar profissionais devido à preferência destes por atuar em grandes centros urbanos.
A proposta, se aprovada, representará uma alteração na Lei 13.021/14, que regula as atividades farmacêuticas no país. Contudo, antes de se tornar lei, o projeto passará por análise nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, precisará ser votado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
É importante ressaltar que essa mudança na prestação de serviços farmacêuticos pode representar uma significativa melhoria no acesso à saúde em áreas mais remotas, garantindo atendimento de qualidade mesmo em locais com menor infraestrutura. A tramitação desse projeto reflete a busca por soluções inovadoras e eficientes para garantir o bem-estar da população em todo o território nacional.
