O governador Paulo Dantas enviou o projeto com o intuito de aprimorar os princípios, objetivos e diretrizes de uma política de meio ambiente pautada no desenvolvimento sustentável. Em sua mensagem aos parlamentares, Dantas enfatizou a importância da norma para nortear a utilização de instrumentos normativos e políticas públicas em prol do desenvolvimento sustentável, garantindo condições econômicas e sociais de proteção da dignidade das futuras gerações.
A Política Estadual de Meio Ambiente tem como principal objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar o desenvolvimento econômico e social, além de proteger a dignidade das gerações futuras. Alguns dos princípios que regem o projeto são a prevenção e precaução, a função social da propriedade, o desenvolvimento sustentável, a adoção de práticas ambientais eficientes, o acesso à educação e informação ambiental, a participação da sociedade civil, e o respeito às comunidades tradicionais, entre outros.
Para que o projeto se torne lei, será necessário passar por duas votações entre os parlamentares e ser aprovado antes de seguir para a sanção do governador. A implementação dessa política é crucial para garantir um ambiente saudável e sustentável para todos os cidadãos do estado de Alagoas.
