Uma das principais mudanças propostas é a criação do cargo de “gestor fiduciário”, que terá o poder de determinar quais bens serão liquidados durante o processo de falência. Atualmente, essa função é desempenhada por um representante do judiciário, sob supervisão de um juiz. Com a nova legislação, o gestor fiduciário será indicado pela empresa credora da dívida, o que dá mais poder aos credores no processo de falência.
De acordo com a relatora do projeto, a deputada federal Daniela Cunha, do estado do Rio de Janeiro, a proposta faz parte de uma lista de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para ampliar o microcrédito e melhorar o ambiente de negócios no país. O objetivo é trazer mais agilidade e transparência aos processos de falência, além de reduzir o custo das operações e tornar o sistema mais eficiente.
O texto aprovado também prevê a criação de um “plano de falência de realização dos ativos”, que visa dar previsibilidade ao processo de liquidação dos bens e ao recebimento de créditos pelos credores. Além disso, foram estabelecidas regras para a escolha e atuação do gestor fiduciário, garantindo que não haja abusos por parte dos credores.
A proposta segue agora para o Senado, onde deve ser discutida e votada antes de entrar em vigor. Com apoio de representantes de diversos partidos, o projeto é visto como um avanço na desburocratização e na transparência dos processos falimentares. A expectativa é de que a nova legislação traga melhorias significativas para a economia do país e beneficie tanto trabalhadores quanto credores.
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