Atualmente, a Lei 8.080, de 1990, determina que a incorporação, exclusão e alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos pelo SUS devem ocorrer em um prazo de até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. No entanto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do PL 6.172/2023, justifica a proposta alegando que muitas vezes esse prazo não é cumprido, o que motivou a apresentação do projeto.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o relator do projeto e apresentou um parecer favorável à sua aprovação. Após a deliberação da CCT, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado de forma terminativa.
Além do PL 6.172/2023, a comissão também avaliará o Projeto de Lei 3.650/2023, que institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e com voto favorável do relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE).
Astronauta Marcos Pontes também é autor de dois requerimentos de audiência pública que serão discutidos pela comissão: um para debater os desafios do ensino médico no Brasil e outro para analisar a situação do financiamento das universidades federais, programas de pós-graduação e o fomento à pesquisa no país.
A reunião da CCT aconteceu na sala 7 da ala Alexandre Costa e contou com a participação de diversos parlamentares e especialistas da área da saúde e educação. Este debate é de extrema importância para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, impactando diretamente a qualidade de vida da população e o avanço do conhecimento em diversas áreas.
