Segundo o texto do projeto, seriam isentos da tributação da remuneração e dos rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus representantes legais, desde que recebam até o valor de R$ 8.472,00 por mês, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412.
O TEA é caracterizado por alterações nas funções do neurodesenvolvimento, podendo afetar a capacidade de comunicação, linguagem, interação social, comportamento e cognição. O transtorno pode se manifestar em diferentes graus, variando de acordo com a necessidade de suporte da pessoa.
De acordo com o autor da proposta, a intenção é aliviar o custo das famílias que têm maiores despesas devido às necessidades de tratamento e acompanhamento das pessoas com autismo. Chico Rodrigues argumenta que as ações para facilitar o desenvolvimento pessoal e a integração desses indivíduos na sociedade muitas vezes são custeadas pelos pais e familiares.
O projeto também destaca a importância do mês de abril como período de conscientização sobre o autismo. Dados do Censo Escolar 2023 mostram um aumento significativo no número de matrículas de pessoas com TEA, passando de 429 mil em 2022 para 636 mil em 2023. Essas matrículas representam 35,9% do total de alunos com necessidades especiais.
A proposta tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Até o momento, não foi designado um relator para o texto.
A iniciativa do senador Chico Rodrigues visa proporcionar um benefício significativo às pessoas com autismo e suas famílias, reconhecendo as despesas extras e os esforços necessários para garantir o desenvolvimento e a inclusão desses indivíduos na sociedade.
