Projeto de Lei isenta Embrapa de taxas e contribuições para registro de pesquisas e produtos agropecuários, segue para análise na Câmara dos Deputados.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) pode ser beneficiada por um projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2694/21 propõe a isenção da Embrapa das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos.

De acordo com o texto, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado das cobranças feitas pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, argumenta que a Embrapa enfrenta dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao INPI, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos. Segundo ele, a isenção das taxas e contribuições é uma forma de permitir que a empresa continue desenvolvendo suas pesquisas e tecnologias sem obstáculos impostos por questões burocráticas e financeiras.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, caso seja aprovado por todas essas comissões, o projeto não precisará passar pela votação em plenário, seguindo diretamente para o Senado.

Essa medida pode ser benéfica para a Embrapa ao garantir uma redução significativa de custos com taxas e contribuições cobradas por órgãos reguladores, o que permitirá que a empresa invista mais em seu foco principal: o desenvolvimento de pesquisas no campo da agropecuária. A expectativa é que o projeto seja discutido e votado em breve na Câmara dos Deputados, trazendo impactos positivos para a área de pesquisa agropecuária no Brasil.