O projeto de lei, de autoria do deputado Pinheirinho, foi aprovado na Comissão de Agricultura e agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A certificação das áreas elegíveis para a isenção será realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, mediante solicitação do proprietário interessado.
A isenção do ITR para áreas sujeitas a inundações periódicas é vista como um avanço em termos de justiça tributária, já que reconhece as dificuldades enfrentadas pelos donos de terras em regiões com peculiaridades naturais que inviabilizam a exploração econômica. Além disso, a medida também contribui para a proteção de importantes ecossistemas, como o Pantanal, que desempenham um papel crucial na preservação ambiental.
Ao conceder a isenção do imposto para áreas alagadas, o projeto de lei busca promover um equilíbrio entre a atividade econômica e a preservação ambiental, reconhecendo a importância da conservação de ecossistemas frágeis e biodiversos. A expectativa é de que a medida traga benefícios não só para os proprietários de terras afetadas pelas inundações, mas também para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos prestados por regiões como o Pantanal.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei pela Comissão de Agricultura representa um passo significativo rumo à promoção de um desenvolvimento sustentável e equilibrado, respeitando as peculiaridades ambientais e sociais de diferentes regiões do Brasil.
