O projeto, de autoria da deputada Ana Paula Lima, foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral. O texto original estabelecia um prazo de validade de dez anos para a credencial, prorrogável por mais dez, porém, o relator considerou importante adaptar a proposta à resolução do Contran que revogou o prazo de validade determinado anteriormente.
Segundo Cathedral, a medida torna o prazo de validade da credencial vitalício para os idosos, não sendo mais necessário comprovar a idade a cada renovação. Além disso, a resolução do Contran também determina o cancelamento da credencial em caso de falecimento do beneficiário, garantindo uma maior eficiência e controle.
O projeto já havia passado pela Comissão de Viação e Transportes, onde sofreu uma alteração que acabou sendo rejeitada pelo relator. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada se poderá virar lei após a aprovação de deputados e senadores.
A questão da credencial de estacionamento para idosos é de extrema importância, pois garante o direito à mobilidade e acessibilidade para esse público. Com a alteração proposta pelo projeto de lei, os idosos terão mais segurança e conveniência ao utilizar esse benefício no dia a dia.
Portanto, a aprovação desse projeto representa mais um avanço na garantia dos direitos e na valorização da pessoa idosa em nossa sociedade. É fundamental que as leis estejam alinhadas com as necessidades e realidades dessas pessoas, garantindo o respeito e a dignidade que elas merecem.
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