Projeto de Lei garante trabalho remoto a mulheres vítimas de violência doméstica para proteção e segurança no ambiente laboral.

O Projeto de Lei 2837/23, que propõe alterações na Lei Maria da Penha para garantir o trabalho remoto a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa ampliar as medidas protetivas já previstas na legislação atual, que permite o afastamento do local de trabalho e a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses.

De acordo com a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do projeto, a atual redação da Lei Maria da Penha é louvável, mas levanta questões jurídicas que precisam ser discutidas. Ela ressalta a importância de garantir alternativas para mulheres que enfrentam a violência doméstica, como o trabalho remoto ou a transferência para um local seguro.

A proposta em análise determina que o juiz assegure a manutenção do vínculo empregatício por até um ano, em um local seguro para a vítima, ou, se necessário, o regime domiciliar de trabalho remoto. A ideia é proporcionar às mulheres em situação de violência doméstica a segurança necessária para continuarem trabalhando sem correr riscos.

A tramitação do projeto seguirá as etapas habituais no Legislativo, passando pelas comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A iniciativa da deputada Lêda Borges reflete a preocupação com a proteção e a assistência às mulheres vítimas de violência doméstica. O trabalho remoto surge como uma ferramenta importante para garantir que essas mulheres possam continuar exercendo suas atividades profissionais de forma segura, sem pôr em risco sua integridade física e psicológica. A proposta representa um avanço na luta contra a violência de gênero e na promoção da igualdade e da proteção dos direitos das mulheres.