Atualmente, a remuneração dos motoristas de aplicativo varia de acordo com as empresas, sem uma garantia de renda mínima. Com a aprovação do projeto de lei, os trabalhadores terão um valor base a ser pago por hora trabalhada, contribuindo também para a previdência e garantindo uma cobertura previdenciária. Marinho ressaltou que, com essa regulamentação, os motoristas poderão levar mais dinheiro para casa, mantendo a mesma carga horária de trabalho.
O projeto de lei ainda será discutido no Congresso Nacional e poderá sofrer alterações, se assim a categoria desejar. Além disso, o governo poderá estudar a possibilidade de oferecer uma linha de crédito para facilitar a compra de carros novos ou reduzir os custos de locação de veículos para os motoristas de aplicativo.
Dentre as propostas do projeto de lei, está estabelecido o valor das contribuições ao INSS, que serão de 7,5% sobre a remuneração dos trabalhadores e 20% sobre os empregadores. A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo ser estendida para até 12 horas, sem a exigência de exclusividade para uma única plataforma de aplicativos.
Com essa iniciativa, o governo busca regularizar a situação dos motoristas de aplicativo, garantindo melhores condições de trabalho e uma remuneração mais justa para esses profissionais que desempenham um papel importante no mercado de transporte urbano. A expectativa é de que o projeto de lei traga benefícios tanto para os motoristas quanto para a sociedade como um todo.
