De acordo com o texto do projeto, a margem de preferência a ser concedida às pessoas de baixa renda será definida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. Para o deputado Sargento Portugal, o combate à pobreza não pode se limitar apenas a programas assistenciais, sendo fundamental a criação de iniciativas que estimulem a geração de renda para essas pessoas, possibilitando a melhoria de suas condições de vida.
A proposta do projeto de lei busca, portanto, ir além da assistência social, incentivando a autonomia financeira e a inserção no mercado de trabalho das pessoas de baixa renda. Ao permitir que essas pessoas tenham preferência na aquisição de bens públicos em leilões, a iniciativa visa ampliar suas oportunidades e garantir sua participação ativa na economia.
O PL 5833/23 seguirá tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta será analisada pelos parlamentares para avaliar sua viabilidade e impacto, antes de seguir para votação em Plenário. A iniciativa do deputado Sargento Portugal representa mais um passo no sentido de combater a pobreza e promover a inclusão social e econômica no país.
