A relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância da matéria e concordou com o argumento apresentado pelo autor, deputado Helder Salomão (PT-ES). Segundo Kokay, muitos trabalhadores rurais e pescadores perderam o reconhecimento como segurados especiais após receberem auxílios e indenizações em decorrência dos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
A condição de segurado especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é fundamental para garantir direitos previdenciários a pessoas que desenvolvem atividades agropecuárias, de seringueiros, extrativistas vegetais ou pescadores artesanais em regime de economia familiar.
A deputada Erika Kokay ressaltou que o projeto de lei corrige uma injustiça ao garantir o reconhecimento da condição de segurados especiais aos trabalhadores afetados por tragédias ambientais que atuam na agricultura familiar ou na pesca artesanal. Ela explicou que os auxílios e indenizações recebidos não representam uma nova fonte de renda, mas sim uma reparação pelos danos sofridos.
A proposta, que altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social, agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
Essa iniciativa tem como objetivo garantir a proteção social dos trabalhadores afetados por desastres ambientais, assegurando que eles mantenham seus direitos previdenciários mesmo após receberem auxílios e indenizações em situações de emergência. A defesa dos segurados especiais é fundamental para garantir a dignidade e a segurança social desses trabalhadores que desempenham atividades essenciais para o desenvolvimento do país.
