De acordo com o texto em discussão, seria necessário um termo de compromisso para a entrada de alimentos trazidos por familiares, a fim de garantir a segurança alimentar e a conformidade com as normas regulatórias. Além disso, o projeto institui o Certificado de Excelência em Dietas Especiais, que seria concedido aos estabelecimentos de saúde que atendam critérios como segurança alimentar, oferecimento de dietas específicas, boas práticas na manipulação de alimentos, infraestrutura adequada e monitoramento contínuo.
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), autor da proposta, destaca a importância de refeições adaptadas e seguras para prevenir complicações, melhorar a resposta aos tratamentos e acelerar a recuperação dos pacientes. Segundo ele, a alimentação adequada desempenha um papel fundamental no cuidado e na saúde das pessoas com necessidades específicas.
O projeto seguirá tramitação nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo avaliado pelos parlamentares até sua aprovação final na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei. A proposta visa atender a uma demanda cada vez mais presente na sociedade, garantindo o acesso a alimentação especializada e adequada para indivíduos com necessidades específicas.
-
-
-
-
