O PL 775/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), está na agenda da CDR para a próxima terça-feira (9), em uma reunião marcada para as 9h30. O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o que demonstra um avanço na discussão sobre o assunto.
A relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), destaca a importância da proposta para assegurar o acesso da população aos espaços comuns, conforme previsto na legislação. Ela ressalta que, apesar das praias serem consideradas bens de uso comum do povo, a construção de empreendimentos tem dificultado esse acesso.
Janaína Farias também propõe algumas melhorias no texto do projeto, como a obrigatoriedade de loteamentos oferecerem passagens para as praias, rios e corpos d’água, garantindo assim a acessibilidade para a população. O substitutivo aprovado na CMA também sugere que as regras se apliquem apenas aos municípios que firmaram acordo com a União para a gestão de orlas e praias.
Além do PL 775/2022, a CDR discutirá outros projetos, como o PL 479/2024, que visa criar um programa de reestruturação para a região cacaueira da Bahia, e dois requerimentos que solicitam informações sobre denúncias envolvendo garimpeiros em Serra Pelada e a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Essas pautas refletem a preocupação do Senado em garantir o acesso público aos espaços naturais e promover o desenvolvimento sustentável das regiões afetadas. O debate sobre o acesso às praias e a proteção do meio ambiente continuam sendo temas essenciais para as discussões no legislativo.
