De acordo com Viana, a legislação atual precisa ser atualizada para assegurar recursos de acessibilidade essenciais, como legendas em tempo real, interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e interfaces adaptadas para pessoas com deficiência visual. Além disso, o projeto prevê a ampliação de fontes, a prescrição de receitas médicas em braille, o controle de contraste, a navegação por voz e interfaces adaptativas para deficiências motoras.
Uma das propostas inovadoras do projeto é a implementação de treinamentos inclusivos para os profissionais de saúde que atuam na telemedicina. A ideia é garantir que eles estejam aptos a realizar atendimentos inclusivos e a se comunicar de forma eficaz com pessoas surdas ou com deficiência auditiva. As plataformas que não adotarem as medidas de acessibilidade estarão sujeitas a penalidades, como multas progressivas e suspensão temporária das operações.
Para garantir a efetividade das regras de acessibilidade na telemedicina, o projeto prevê que o detalhamento seja feito pelo Poder Executivo, em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde, em até 30 dias após a publicação da lei. O próximo passo será a análise nas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que seguirá o caráter conclusivo. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada com o intuito de promover a inclusão e acessibilidade na telemedicina.
