Atualmente, para que os serviços locais de saneamento recebam recursos da União, há uma série de exigências a serem cumpridas, como eficiência técnica e financeira, adesão às normas da Agência Nacional de Águas (ANA) e controle da perda de água na distribuição. No entanto, o PL 3875/24 propõe flexibilizar essas obrigações em situações de emergência, o que possibilitará investimentos necessários em serviços de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios suscetíveis a eventos como enxurradas e inundações, conforme destacado pelo autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Os próximos passos desse projeto incluem sua tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, estando pronto para ser pautado no Plenário. Essa celeridade na tramitação é fundamental para garantir que a proposta seja discutida e votada o mais rápido possível, de forma a permitir que as medidas propostas entrem em vigor e possam beneficiar as comunidades afetadas pelas calamidades públicas.
Assim, o PL 3875/24 representa uma importante iniciativa legislativa que visa aprimorar a resposta do Estado diante de emergências e desastres naturais, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e da capacidade de enfrentamento dessas situações críticas. A sociedade acompanha com expectativa e interesse o desenrolar dessa proposição, aguardando os desdobramentos que poderão trazer impactos positivos para milhares de pessoas em todo o país.
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