Essa inclusão não estava prevista na Medida Provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criou o Desenrola, mas foi acrescentada pelo relator da matéria, o deputado Alencar Santana (PT-SP). Segundo o texto, esses leilões serão divididos por lotes, permitindo que haja competição entre dívidas de empresas que tenham características semelhantes, como a natureza da obrigação, idade da dívida e setor principal de atuação do credor. Isso englobará instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviço em geral, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O tamanho do lote e a maneira como ele será aplicado serão determinados pela Fazenda. O deputado Alencar Santana explicou que a capacidade da MEI de competir com grandes varejistas ou grandes empresas é menor e, por isso, é justo que esses credores tenham direito de participar em um lote específico, que permita a competição de forma justa.
A faixa 3 do programa Desenrola Brasil contemplará a renegociação de dívidas com garantias para os credores pelo FGO, que possui R$ 8 bilhões em recursos. Haverá leilões entre bancos e empresas em uma plataforma digital para conseguir renegociar essas dívidas. O risco para os credores, nesse caso, será zero, o que servirá como estímulo para oferecer descontos nas renegociações, de acordo com o Ministério da Fazenda.
O programa Desenrola Brasil possui três fases. A primeira foi tirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100, com débitos até 31 de dezembro de 2022. A segunda fase consiste em conceder crédito tributário para que os bancos possam renegociar dívidas bancárias de negativados com renda de até R$ 20 mil. A terceira fase, que inclui pessoas com dívidas no setor privado e inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, começará a vigorar no final deste mês.
O objetivo do programa Desenrola Brasil é facilitar o acesso ao crédito e promover a renegociação de dívidas de forma mais eficiente, beneficiando tanto os devedores quanto os credores. Com a inclusão dos microempreendedores individuais e pequenas empresas nos leilões do FGO, espera-se que as renegociações se tornem mais acessíveis e vantajosas para essas modalidades de empresas. A expectativa é que o programa contribua para a recuperação econômica do país, estimulando o consumo e a retomada dos negócios.
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