De acordo com o projeto, somente poderão solicitar o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da União ou por ela fretadas o presidente e vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, os ministros de Estado, os comandantes de Força Armada e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
O transporte só será permitido em casos de viagem a serviço, emergência médica ou por motivo de segurança pessoal. Além disso, a autoridade requisitante deverá justificar o pedido em até 48 horas após a sua apresentação. Todas as despesas relacionadas ao transporte aéreo de autoridades serão informadas de forma detalhada no Portal da Transparência.
O projeto também prevê sanções para o descumprimento das regras. Aqueles que utilizarem indevidamente as aeronaves oficiais estarão sujeitos a processo por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Além disso, a autoridade requisitante deverá ressarcir aos cofres públicos os valores gastos irregularmente.
Cleitinho justifica a necessidade do projeto ressaltando os diversos escândalos envolvendo o transporte aéreo de autoridades. Segundo ele, é fundamental regular a matéria de forma rígida, para coibir os ilícitos que têm sido praticados. O senador acredita que essa regulamentação garantirá o bom uso do dinheiro público e evitará o desperdício e a ostentação que têm sido observados nos últimos tempos.
O projeto de lei seguirá para apreciação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e posteriormente será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, o texto poderá ser aprovado em caráter terminativo.
A medida proposta por Cleitinho vem em um momento oportuno, em que a sociedade exige transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. É importante que a utilização das aeronaves oficiais esteja pautada pela necessidade e pelo interesse público, evitando qualquer desvio de finalidade. Com essa regulamentação mais rígida, espera-se que cessem os escândalos e o mau uso do dinheiro público, protegendo os cofres do Estado e garantindo a integridade das instituições.
