Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 24, foram apreciadas 22 matérias, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 604/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece os princípios e diretrizes para o uso da inteligência artificial no âmbito da administração pública estadual. Em sua justificativa, o Governo aponta que a matéria visa ao atendimento do interesse público, especialmente no que diz respeito à criação de um ambiente seguro para o processo de inovação, a fim de que se possa incorporar, nos mais diversos quadrantes do Poder Público, sistemas computacionais inteligentes, os quais podem contribuir, sobremaneira, para a alocação eficiente de recursos e para o aprimoramento da prestação de serviços à coletividade.
O artigo 1º do projeto estabelece princípios e diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial, com o objetivo de impulsionar o processo de inovação e resguardar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Projeto de Lei sobre Inteligência Artificial é discutido em sessão ordinária
Na última sexta-feira, 24, ocorreu uma sessão ordinária no local (fonte a ser citada). Um dos assuntos em pauta foi o projeto de lei ordinária nº 604/2023, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo estabelecer os princípios e diretrizes para o uso da inteligência artificial no âmbito da administração pública estadual.
O Governo justifica que a proposta visa atender ao interesse público, garantindo um ambiente seguro para o processo de inovação, de forma a incorporar sistemas computacionais inteligentes em diversos setores do Poder Público. Esses sistemas podem contribuir para a alocação eficiente de recursos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
O artigo 1º do projeto estabelece princípios e diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial, com o objetivo de impulsionar o processo de inovação e resguardar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
