Projeto de Lei em Maceió Proíbe Flanelinhas de Coagir Cidadãos a Pagarem por Serviços de Estacionamento em Vias Públicas

O vereador Thiago Prado, destacado presidente da Comissão de Segurança Pública de Maceió, trouxe à tona um projeto de lei que visa coibir práticas abusivas dos flanelinhas na capital alagoana. A proposta estabelece a proibição de qualquer forma de coação, exigência ou ameaça por parte desses trabalhadores informais para a prestação de serviços de lavagem, vigilância ou estacionamento de veículos em vias públicas. A iniciativa, segundo o vereador, é um passo fundamental para garantir a segurança e a ordem nas ruas de Maceió.

Thiago Prado enfatizou a relevância da medida, afirmando que, uma vez aprovada, a legislação proporcionará aos cidadãos maceioenses maior tranquilidade ao estacionar seus veículos. Essa ação legislativa busca alterar a realidade de muitos que, ao se deparar com flanelinhas, frequentemente se sentem incomodados e até intimidados. Segundo o vereador, a imposição de serviços, muitas vezes forçada, não apenas traz desconforto aos motoristas, mas também atenta contra o direito fundamental de ir e vir, criando um ambiente de insegurança, especialmente para os grupos mais vulneráveis, como mulheres e idosos.

O projeto também estabelece um mecanismo para que os cidadãos que se sintam ameaçados ou extorquidos possam notificar as autoridades competentes. Aqueles que passarem por situações de coação devem entrar em contato com a Guarda Municipal, além de órgãos como o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT). A propositura prevê que, ao receber uma denúncia, as autoridades poderão redigir um auto de infração e, se necessário, encaminhar o caso à polícia para investigação e possíveis sanções.

Com essa iniciativa, a expectativa é que haja uma redução significativa das práticas abusivas, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso nas vias públicas de Maceió. O trabalho do vereador reflete a crescente preocupação das autoridades em combater a informalidade e as práticas de extorsão, almejando uma cidade mais justa e organizada para todos os cidadãos.

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